DECRETO 56.924/2023 – MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)
DECRETO 56.924/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6096 – Conv. ICMS 132/21 – Revoga itens constantes da lista de medicamentos usados no tratamento de câncer, isentos de ICMS. (Ap. XL, 113 e 138). (Publicado no D.O.E. de 15/03/23, pág. 5)
DECRETO 56.925/2023 – MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)
DECRETO 56.925/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6097 – Conv. ICMS 67/19 – Posterga, para 31/03/23, o prazo limite para adesão ao Regime Optativo de Tributação da Substituição Tributária – ROT ST para o ano-calendário de 2023. (Lv. III, art. 25-E, § 2º, V, “a” e “b”). (Publicado no D.O.E. de 15/03/23, pág. […]
DECRETO 56.926/2023 – MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)
DECRETO 56.926/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6098 – Prorroga, até 31/12/32, o crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos fabricantes de chocolates. (Lv. I, art. 32, CXXIV, “caput” e nota 04). (Publicado no D.O.E. de 15/03/23, pág. 6)
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
INSTRUÇÃO NORMATIVA 015/2023 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: Conv. ICMS 142/18 e Prot. ICMS 11/91 – Realiza ajustes nos procedimentos para a fixação do preço final ao consumidor utilizado como base de cálculo para a apuração do débito de responsabilidade por substituição tributária nas operações com bebidas. (Tít. I, Cap. IX, 20.1.2.1, 20.1.4, […]
DECRETO 56.901/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)
DECRETO 56.901/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6094 – Conv. ICMS 169/17 – Altera, do dia 25 do mesmo mês para o dia 10 do mês subsequente, o prazo para o pagamento de parcela do ICMS devido por refinarias de petróleo ou por suas bases e por CPQ (débito próprio e substituição tributária), relativamente às saídas […]
DECRETO 56.902/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)
DECRETO 56.902/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6095 – Conv. S/Nº e Ajuste SINIEF 01/23 – Acrescenta códigos de situação tributária referentes a operações com combustíveis. (Ap. VII, Tab. B). (Publicado no D.O.E. de 23/02/23, 2ª ed., pág. 13)
DECRETO 56.903/2023 – MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS)
DECRETO 56.903/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Altera a vigência do Decreto nº 56.891, de 10/02/23, publicado no DOE de 13/02/23, para adequá-la a medida cautelar prolatada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.195, pelo Min. Luiz Fux, publicada em 10/02/23 conforme § 3º do art. 4º da Lei Federal nº 11.419, […]
ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98:
INSTRUÇÃO NORMATIVA 009/2023 ALTERAÇÃO NA INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP Nº 45/98: 1. Fixa, para fins de base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, o PMPF dos produtos farmacêuticos do segundo ciclo de 2022. (Publicado no D.O.E. de 14/02/23, pág. 53)
DECRETO 56.826/2023 – Amplia os percentuais do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de aveia cortada, descascada, tostada, aveia em flocos, flocos finos
DECRETO 56.826/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6071 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Amplia os percentuais do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos fabricantes de aveia cortada, descascada, tostada, aveia em flocos, flocos finos e “OAT BRAN” fibras de aveia, nas saídas internas e interestaduais. (Livro I, art. 32, CLXXXIII). Alt. […]
DECRETO 56.827/2023 – Revoga dispositivos do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos que operem exclusivamente na modalidade “e-commerce”, que destinem mercadorias a consumidor final.
DECRETO 56.827/2023 MODIFICAÇÃO NO REGULAMENTO DO ICMS (RICMS) Alt. 6073 – Conv. ICMS 190/17, cl. 13ª – Revoga dispositivos do crédito fiscal presumido de ICMS concedido aos estabelecimentos que operem exclusivamente na modalidade “e-commerce”, que destinem mercadorias a consumidor final. (Lv. I, art. 32, CXCII, “caput”, notas 08 e 09) (Publicado no D.O.E. de 01/01/23, 2ª ed., […]
