Um estudo sobre casos de Recuperação Judicial tramitando no estado de São Paulo revelou que 80% das empresas que se socorrem deste instrumento legal, obtêm redução de 50% no valor principal da dívida e prazo de até dez anos no plano de pagamento.
O arcabouço de benefícios disponíveis à empresa endividada está apresentado na Lei 14.112/21. Embora tenha paulatinamente se tornando mais conhecida, uma parte significativa do empresariado ainda desconhece detalhes intrínsecos dessa lei que são capazes de trazer impacto significativo e alívio positivo à empresa com fluxo de caixa enredado.
Os pilares mais importantes de sustentação da própria lei em seus fundamentos, é exatamente a preservação da empresa, seus ativos e todas as obras construídas ao longo de sua existência. Formação de mão de obra e massa salarial, carteira de clientes, marcas, produtos, sistemas produtivos, know-how e tecnologias próprias, ativos e créditos de credores. Tudo isso deve ser preservado e a lei ampara de forma categórica e derradeira todo empresário que decida lançar-se nesse objetivo de preservação.
O levantamento realizado entre os processos tramitando no estado de São Paulo mostra que de forma geral, o empresário consegue obter redução do principal da dívida em até 50% e o prazo de pagamento vai para 120 meses, além de prazo de carência e atualização monetária com índices realmente vantajosos.
Há todavia, um elemento que se comprova resolutório para que a intenção seja coroada de êxito e este se relaciona ao fator tempo. Agir precocemente é a melhor e mais eficaz forma de preservar todas as melhores alternativas de construção de um plano infalível.
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